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Questão: 35545 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os consórcios públicos, é correto afirmar que:
Sobre os consórcios públicos, é correto afirmar que:
a
são os acordos firmados entre pessoas jurÃdicas polÃticas ou entre pessoa jurÃdica polÃtica e entidade privada, com vistas ao fomento de atividade privada de interesse público.
b
são os acordos firmados entre pessoas jurÃdicas polÃticas de mesmo nÃvel de governo, com vistas ao fomento de atividades de interesse comum.
c
adquirirão personalidade jurÃdica de direito público ou de direito privado com a sua celebração.
d
independem, assim como os convênios, de autorização legislativa para serem celebrados.
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