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Questão: 58030 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em um processo administrativo, o administrado deve praticar ...
Em um processo administrativo, o administrado deve praticar um ato para o qual não há disposição especÃfica quanto ao prazo. Nesse caso, presume-se que o prazo é de
a
15 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.
b
10 dias, que nunca pode ser dilatado.
c
10 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.
d
5 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.
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