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Questão: 55290 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os bens públicos considere se é correto afirmar que:
Sobre os bens públicos considere se é correto afirmar que:
a
o meio ambiente é bem de uso especial do povo e os prédios públicos são bens de uso comum.
b
pela desafetação o bem de uso especial ou comum do público pode tornar-se alienável.
c
os terrenos reservados, consistentes em faixas de terras à margem dos rios, lagos e canais públicos serão públicos, mesmo que inseridos em área de propriedade particular.
d
as ilhas dos rios e lagos internos pertencem ao municÃpio em que se situarem.
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