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Questão: 18063 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados medi...
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a)
a
usucapião.
b
dação em pagamento.
c
doação.
d
retrocessão.
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A lei da improbidade administrativa contém apenas uma das disposiçôes abaixo. Indique-a.
Em relação aos serviços de utilidade pública, pode-se afirmar que:
Uma alternativa está incorreta.<br />Indique-a:
O vÃcio que torna nulo o ato administrativo praticado em contrariedade a regulamento ou outro ato normativo é conceituado em lei como:
De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a Administração deverá adotar a seguinte providência: