Sobre os atos e contratos administrativos e as licitaçôes, a...

Sobre os atos e contratos administrativos e as licitaçôes, assinale a opção INCORRETA.

a

A licitação é dispensável para a contratação de serviços e obras com as organizaçôes sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, nos termos da legislação aplicável.

b

A concessão é contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público.

c

De acordo com o direito positivo brasileiro, independentemente de divergências doutrinárias, é correto dizer que os elementos do ato administrativo são os seguintes: motivo, finalidade, competência, forma e objeto.

d

A determinação estatal geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo, é conhecida na doutrina com o nome de fato do príncipe.

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