Em tema de Administração Pública é INCORRETO afirmar:

Em tema de Administração Pública é INCORRETO afirmar:

a

Na Federação Brasileira, as entidades estatais são técnica e unicamente a União, os Estados-membros e os Municípios.

b

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano.

c

A organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão política do território nacional, à estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e às garantias dos governados.

d

Cada órgão público, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funçôes, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos, que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica.

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