Sobre Organização Administrativa, assinale a CORRETA:

Sobre Organização Administrativa, assinale a CORRETA:

a

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

b

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e serão criadas mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo da respectiva unidade da federação.

c

As sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público.

d

É competente a Justiça Federal para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista cujo acionista controlador seja a União Federal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho