Sobre a desapropriação por interesse social, é correto dizer-se que:

Sobre a desapropriação por interesse social, é correto dizer-se que:

a

Na desapropriação por interesse social não cabe indenização pelas benfeitorias úteis, cabendo, entretanto, quanto àquelas necessárias;

b

São passíveis de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, todos os imóveis que se prestem à exploração agrícola, excetuados aqueles cobertos por florestas em área de preservação ambiental;

c

A desapropriação por interesse social tem como pressuposto prévia e justa indenização em dinheiro;

d

O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de desapropriação, autoriza a União a propor a ação expropriatória;

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