Questão: 32575 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a aquisição de bens por parte da Administração Pública...

Sobre a aquisição de bens por parte da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública pode adquirir bens privados através de usucapião.
II. Os bens dominicais adquiridos pela Administração pública estão sujeitos ao registro imobiliário.
III. A aquisição de bens imóveis por parte da Administração Pública não depende de licitação.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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