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Questão: 53239 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a teoria dos motivos determinantes dos atos
Segundo a teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos, se certo superior ao dispensar um funcionário exonerável "adnutum", declarar que o faz por improbidade de procedimento:
a
Faz a motivação, o que é obrigatório nesse tipo de ato vinculado.
b
Como se trata de ato discricionário, a motivação é dispensável, mas, se for feita, não altera a natureza do ato, e mesmo sendo falso ou inexistente o motivo o ato é completamente válido.
c
Em hipótese alguma a eficácia do ato fica, nesse caso, na dependência da efetiva existência do motivo declarado.
d
O divórcio entre o ato e seus motivos é irrelevante "in casu".
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