Questão: 35971 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, ...

Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras:
I - Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado;
II - O ambiente, dada sua natureza, há de ser considerado como universalidade de direito (universitas Júris);
III - Pela concessão de serviço público, a Administração celebra contrato administrativo com o particular, encarregando-o de fazer atuar e de desenvolver determinado serviço durante certo tempo, assumindo o concessionário os encargos da execução desse serviço, mediante a remuneração dos utentes;
IV - O abuso de direito por parte do servidor gera, para a Administração Pública, o dever de reparar as correspondentes perdas e danos, graças à presunção da culpa in eligendo da Administração Pública na nomeação do funcionário;
Das proposiçôes acima:

  • a
  • b
  • c
  • d
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