São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens públicos:

a

de uso especial;

b

dominicais e de uso comum do povo;

c

dominicais;

d

de uso comum do povo e os de uso especial;

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