São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:

São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:

a

aquisição de materiais, equipamentos ou
gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor ou representante exclusivo.

b

compra ou locação de imóvel destinado ao
serviço público.

c

restauração de obras de arte e objetos históricos.

d

quando a União tiver de intervir no domínio
econômico para regular preços ou normalizar
o abastecimento.

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