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Questão #25350
2023
Direito Administrativo
#25350
Assinale a alternativa CORRETA:Relativamente aos Servidores Públicos:
Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente aos Servidores Públicos:
a
A estabilidade no serviço público, não foi extinta por meio da Emenda nº 19, de 1988, todavia, passado a efetivo após 02 anos;
b
O edital do concurso público pode estabelecer sua validade em até 05 anos;
c
A regra de remuneração por subsídio, composto de parcela única, é obrigatório para Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado;
d
No âmbito da administração Pública Federal os cargos comissionados não podem ser providos sob regime jurídico celetista;
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