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Questão: 45471 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É certo que a servidão administrativa é:
É certo que a servidão administrativa é:
a
ônus real de uso imposto especificamente pelo Poder Público sobre a propriedade particular, com finalidade de serventia pública - publicae utilitatis.
b
direito real de um prédio particular sobre o outro, com finalidade de serventia privada - uti sin guli.
c
restrição pessoal, geral e gratuita, imposta genericamente pelo Poder Público ao exercÃcio de direitos individuais, em benefÃcio da coletividade.
d
instituto que despoja o proprietário do domÃnio sobre o imóvel público ou particular, com a consequente e imprescindÃvel indenização.
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