Questão: 19941 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as concessôes de serviços públicos, analise as afirmat...

Sobre as concessôes de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação, na modalidade de concorrência.
II. A permissão de serviço público será formalizada através de contrato administrativo de natureza precária.
III. De acordo com a Constituição, não se exige licitação para escolha do permissionário de serviço público.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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