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Questão: 48689 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sabe-se que em certas hipóteses a Administração pode
Sabe-se que em certas hipóteses a Administração pode alterar unilateralmente um contrato administrativo, promovendo acréscimos ou supressôes em seu objeto, dentro de determinado percentual em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Nesse sentido, é possÃvel:
a
A supressão, no percentual de 50%, em um contrato de reforma de equipamento;
b
O acréscimo, no percentual de 30%, em um contrato de compra;
c
O acréscimo, no percentual de 45%, em um contrato de reforma de edifÃcio;
d
A supressão, no percentual de 40%, em um contrato de obra;
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O instrumento do contrato é obrigatório:
Integra a Administração Indireta Federal, como autarquia, e tem competência para analisar e julgar, sob o prisma da concentração econômica, processos de fusão entre empresas de telecomunicaçôes:
Somente por lei especÃfica podem ser criadas:
Em relação ao serviço público em geral, é INCORRETO afirmar que:
A rescisão do contrato por motivo de descumprimento, pelo contratado, da legislação de proteção ao trabalho do menor, na lei de licitaçôes e com relação à competência para procedê-la, tem natureza:
Ao afirmar-se, categoricamente, que o julgamento das propostas deve ser objetivo e em conformidade com os tipos de licitação, está-se a respeitar o princÃpio: