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Questão: 34280 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma
Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma "relação jurÃdica que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente". Isto significa que a Administração:
a
Deve sempre obediência aos princÃpios da legalidade e finalidade;
b
Produz atos que podem influir nas relaçôes de direito privado;
c
Está subjugada pelo princÃpio da formalidade;
d
Deve expor os motivos e as finalidades dos seus atos discricionários;
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Acerca das licitaçôes, analise as afirmativas e aponte a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade: