Sobre bens públicos, assinale a alternativa ERRADA:

Sobre bens públicos, assinale a alternativa ERRADA:

a

Os de uso comum ou especial, enquanto estiverem afetados, serão sempre inalienáveis;

b

As terras devolutas são bens públicos dominicais, sendo que as indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificaçôes e das construçôes militares, as vias federais de comunicação, bem como as áreas de preservação ambiental pertencem à União. As demais pertencem aos Estados-membros, desde que não tenham sido trespassadas aos Municípios;

c

Os bens desafetados, ao passarem à categoria de bens públicos dominicais poderão, por meio de lei, perder a inalienabilidade;

d

A desafetação dos bens de uso comum, isto é, seu trespasse para uso especial ou sua conversão em bens meramente dominicais dar-se-á com o trânsito em julgado de sentença declaratória procedente;

Próxima Questão