Relativamente às entidades da Administração Indireta, são

Relativamente às entidades da Administração Indireta, são traços comuns entre o regime jurídico das pessoas de direito público e o das pessoas de direito privado:

a

Tem personalidade jurídica própria, entre as suas finalidades essenciais está o lucro, possuem liberdade para se extinguirem pela própria vontade ou alterarem seus próprios fins, e, a elas se aplica o controle positivo do Estado;

b

Tem personalidade jurídica própria, sua criação é sempre feita por lei, sua finalidade essencial não é o lucro, não tem a possibilidade de se extinguirem pela própria vontade, falta-lhes liberdade na fixação de seus próprios fins, e, a elas se aplica o controle positivo do Estado;

c

Tem personalidade jurídica própria, finalidade de interesse particular, sua criação é sempre feita por lei, não tem a possibilidade de se extinguirem pela própria vontade, falta-lhes liberdade na fixação de seus próprios fins, e, a elas se aplica o controle positivo do Estado;

d

Somente a personalidade jurídica própria.

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