Questão: 12274 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando a intervenção do Estado na propriedade observe:...

Considerando a intervenção do Estado na propriedade observe:
I. A obrigação do particular de manter o imóvel urbano roçado e limpo, ou ainda a não-construção além de certo número de pavimentos, caracteriza a limitação administrativa.
II. A passagem de fios elétricos, telefônicos e de dutos por propriedades particulares ou públicas, caracteriza a servidão administrativa.
III. A utilização de um bem móvel pela autoridade em situação especial que demanda a compressão do direito de um em prol do interesse público a ser tutelado de forma premente, inevitável, caracteriza a ocupação temporária.
IV. A utilização pelo Poder Público de um bem imóvel para depósito de material e equipamento, ou para acampamento de peôes e instalação administrativa, caracteriza requisição.
Diante disso, são considerados corretos, exclusivamente, o que se contém nos itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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