Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que:

Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que:

a

No que diz respeito à finalidade do ato, em sentido restrito, existe vinculação, e em sentido amplo há discricionariedade;

b

Na discricionariedade a administração está colocada diante de conceitos unissignificativos ou teoréticos;

c

Em relação ao sujeito do ato, este é sempre discricionário, porque aquele tem ampla liberdade de decisão;

d

Diante de conceitos indeterminados, a discricionariedade dispensa a interpretação e a subsunção, o que não ocorre quanto a vinculação;

Próxima Questão