Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 57883 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à s caracterÃsticas dos bens públicos, analise os
Quanto à s caracterÃsticas dos bens públicos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.II. Os créditos de terceiros contra a Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial, são pagos por meio de precatórios, conforme disposto no art. 100 da CF/88, uma vez que os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora.III. Apenas os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritÃveis, ou seja, insuscetÃveis de aquisição por usucapião.IV. A alienação dos bens públicos imóveis, em qualquer dos Poderes, depende de autorização do chefe máximo do Poder a que está submetido o órgão alienante.
a
Nenhum item está correto;
b
Apenas estão corretos os itens I e II;
c
Apenas estão corretos os itens I e III;
d
Apenas estão corretos os itens II e IV;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A prática de um ato administrativo que exigia a edição de decreto, mas que foi realizado através de aviso publicado em Diário Oficial, indica sua nulidade por vÃcio no seguinte elemento:
As condiçôes e termos do contrato administrativo que será lavrado após a conclusão de procedimento licitatório:
Em relação ao Pregão Presencial e ao Pregão Eletrônico, assinale a alternativa correta:
Complete as lacunas a seguir:<br /><br />_____________ é o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público e ___________ é a situação de fato ou de direito que s...
Quando o Poder Público, independentemente de indenização e visando o interesse coletivo, determina o recuo de certa distância para a construção em terrenos urbanos ou proÃbe o desmatamento em parte...
Determinado Estado contrata a prestação de serviço de limpeza diretamente, sem licitação, sob o argumento de que a contratada teria oferecido proposta vantajosa para o Estado, que deveria pagar ape...