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Questão #48036
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2023
Direito Administrativo
#48036
Controle de mérito, no âmbito da Administração Pública, é todo aquele que
Controle de mérito, no âmbito da Administração Pública, é todo aquele que
a
o Executivo exerce sobre suas próprias atividades, visando mantê-las dentro da lei.
b
se efetiva após a conclusão do ato controlado, objetivando corrigir eventuais
defeitos legais.
c
acompanha a realização do ato para verificar sua adequação aos textos legais ou
regulamentares.
d
visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade
do ato controlado.
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