Questão: 62083 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social po...

Q: O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União para fins de reforma agrária. A desapropriação do imóvel rural, nessa hipótese, se fará:

Letra b - Mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão;

O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União para fins de reforma agrária. A desapropriação do imóvel rural, nessa hipótese, se fará:

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