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Questão: 53954 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos Atos Administrativos, assinale a opção correta.
Quanto aos Atos Administrativos, assinale a opção correta.
a
Os atos administrativos podem ser convalidados se os vÃcios forem referentes aos motivos e à finalidade.
b
Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vÃcio existente em ato ilegal, com efeitos ex nunc.
c
A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vÃcios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
d
A revogação é o instrumento pelo qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razôes de conveniência e oportunidade, tendo como pressuposto o interesse público, produzindo efeitos ex nunc.
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