Quanto ao vício verificado "quando o agente pratica o a...

Quanto ao vício verificado "quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência", é correto dizer:

a

O ato administrativo assim viciado oportuniza a convalidação.

b

Trata-se de vício localizado no aspecto forma do ato administrativo.

c

Requer, para sua configuração, que o agente público que o cometa persiga fim pessoal.

d

Constitui noção jurídica que enseja o controle de aspectos discricionários dos atos administrativos.

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