Em relação à intervenção do Poder Público concedente
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Em relação à intervenção do Poder Público concedente
em empresa concessionária de serviço
público, é falso afirmar:

a

a intervenção far-se-á por decreto do Poder
concedente.

b

no prazo de trinta dias da declaração da intervenção,
será instaurado procedimento
administrativo para comprovar as causas
determinantes da medida.

c

poderá haver intervenção por prazo indeterminado.

d

cessada a intervenção, sem extinção da concessão,
o serviço será retornado à concessionária.

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