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Questão: 36089 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas enumeradas de 1 até 5 e ao final esco...
Analise as afirmativas enumeradas de 1 até 5 e ao final escolha a alternativa correta de a até e.
1. A Emenda Constitucional n0 19/98 acrescentou ao caput do Art. 37 da Constituição Federal o princÃpio da eficiência.
2. A Administração Pública precisa ser provocada para rever seus atos, sendo defeso revê-los de ofÃcio.
3. As omissôes genéricas do Administrador Público não podem ser qualificadas como ilegais.
4. O agente que atua fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder. O agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, que deve nortear todo o desempenho administrativo, atua com excesso de poder.
5. O controle judicial alcançará todos os aspectos de legalidade dos atos administrativos, não podendo, todavia, estender-se à valoração da conduta que a lei conferiu ao administrador.
As alternativas são:
a
As afirmativas 1, 2 e 3 estão incorretas.
b
As alternativas 1, 3 e 5 estão corretas.
c
As alternativas 1, 3 e 4 estão corretas.
d
As alternativas 1, 4 e 5 estão incorretas.
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