Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #28753
2023
Direito Administrativo
#28753
Quanto ao "pedido de reconsideração" e o recurso a ser impetrado por servidor, marque a alternativa
Quanto ao "pedido de reconsideração" e o recurso a ser impetrado por servidor, marque a alternativa incorreta:
a
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
b
O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo a juízo da autoridade competente.
c
Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
d
A administração deverá rever seus atos. a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Um consórcio público envolvendo dois municípios limítrofes pretende contratar uma empresa para a realização de uma obra que beneficiará a população de ambos os municípios. Para essa contratação, o ...
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder ...
Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
A entidade representativa de determinada categoria profissional, quando impetra mandado de segurança coletivo na defesa de direito líquido e certo de seus inscritos, atua na condição de:
Para os fins da Lei n o 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão
Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de interesse público previamente definidas em lei e que se qualifiquem perante o Ministé...