Questão: 34234 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito priv...

Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de interesse público previamente definidas em lei e que se qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a celebração de termos de parceria visando à execução dessas atividades são legalmente definidas como:

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