A declaração expropriatória:

A declaração expropriatória:

a

não pode ser feita por decreto, somente por lei.

b

tem o efeito imediato de impedir a utilização do bem expropriado pelo proprietário.

c

transfere a propriedade do bem para o domínio do poder expropriante.

d

autoriza o poder expropriante a penetrar no imóvel a ser expropriado.

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