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Questão: 17432 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Anote a alternativa correta:
Anote a alternativa correta:
a
a rescisão do contrato administrativo pode ser determinada pela Administração, unilateralmente, no caso de instauração de insolvência do contratado;
b
na hipótese de desatendimento de determinaçôes regulares da autoridade designada para fiscalizar a obra, somente por via judicial se pode efetuar a rescisão;
c
a modificação da estrutura da empresa contratada, que prejudique a execução do contrato, importa a automática suspensão deste;
d
a rescisão amigável do contrato administrativo somente é possível quando expressamente prevista no instrumento.
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