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Questão: 58842 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando um cargo público é extinto ou é declarada a sua
Quando um cargo público é extinto ou é declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
a
Será transferido para outro cargo da administração;
b
Será demitido livre de indenização;
c
Será colocado em disponibilidade remunerada, até aproveitamento em outro cargo;
d
Será demitido, recebendo indenização proporcional ao tempo de serviço;
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente:
Levando-se em conta a noção de administração pública, em sentido estrito, podemos afirmar que, do ponto de vista objetivo:
A transferência, pelo Estado a empresa particular, da execução de um serviço público, pode ser feita mediante: