Questão: 34458 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando cabível, a licitação para a concessão de direito real...

Quando cabível, a licitação para a concessão de direito real de uso de bem imóvel pela Administração a particular, conforme regra estabelecida na Lei nº 8.666/93, deve ocorrer na modalidade:

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