Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de

Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impôe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuiçôes, está caracterizado o:

a

excesso de poder.

b

desvio de poder.

c

regular exercício do poder discricionário.

d

uso regular e ilimitado do poder.

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