Serviço Social Autônomo é:

Serviço Social Autônomo é:

a

órgão da Administração direta, criado mediante autorização legislativa, a quem se assegura autonomia administrativa e financeira;

b

pessoa jurídica de direito privado que não integra a Administração Pública, embora possa ser subsidiada diretamente por recursos orçamentários do ente que a criou;

c

entidade privada que atua em colaboração com a Administração Pública. Não integra a Administração indireta. Embora seja custeada por contribuiçôes parafiscais, não se sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas e seu pessoal está sujeito ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal;

d

ente paraestatal integrante da Administração indireta, organizado para consecução de fins públicos;

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