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Questão: 58092 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os bens imóveis das autarquias são:
Os bens imóveis das autarquias são:
a
Absolutamente inalienáveis;
b
Alienáveis mediante autorização administrativa da pessoa jurÃdica que promoveu a sua criação;
c
Absolutamente impenhoráveis, não havendo possibilidade legal de serem alienados;
d
Alienáveis, mediante autorização legislativa especÃfica;
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Sem confundir com os elementos do ato administrativo, indicar a alternativa correta em relação aos pressupostos do ato administrativo:
Quanto aos contratos administrativos, é CORRETO afirmar:
A ação judicial para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92:
O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o à s regras especÃficas de direito público, é:
