Pela inexecução total do contrato a Administração poderá apl...

Pela inexecução total do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado, como sanção admitida na Lei nº 8.666/93:

a

Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

b

Denúncia escrita ao Tribunal de Contas;

c

Suspensão de atividades comerciais por 5 anos;

d

Cassação de alvará de estabelecimento comercial;

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