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Questão #58367
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2023
Direito Administrativo
#58367
Em relação ao contrato administrativo, é corretoafirmar:
Em relação ao contrato administrativo, é correto
afirmar:
a
a modalidade de garantia do contrato será fixada
no edital, a critério da autoridade licitante.
b
o instrumento de contrato é obrigatório nos casos
de concorrência, tomada de preços e convite.
c
a alteração unilateral do contrato, por acréscimo,
está limitada a 50% (cinquenta por cento)
do seu valor inicial em caso de reforma de equipamento.
d
os recebimentos provisório e definitivo do objeto
do contrato poderão ser dispensados nos casos
de gêneros perecíveis.
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