O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior...

O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevância, após o de drogas e o de armas. A Polícia Militar de Minas Gerais (Polícia de Meio Ambiente) realizou recentemente a operação “Senhor dos Anéis”, na qual apreendeu centenas de pássaros da fauna silvestre. Além do procedimento criminal adequado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo, contra os infratores processados, a fixação de indenização.

A respeito desse tipo de indenização, marque a opção correta.

a

é arbitrada pelo Poder Judiciário;

b

é fixada em Tabela do IBAMA;

c

é estipulada pelo próprio Ministério Público, segundo a sua planilha de cálculos;

d

é fixada, por delegação do Estado, pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).

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