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Questão: 65811 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dados os seguintes conceitos: o de pessoa jurÃdica de direit...
Dados os seguintes conceitos: o de pessoa jurÃdica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei; e o de patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurÃdica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei, correto é afirmar-se que:
a
este (conceito) se aplica à s autarquias; aquele, à s fundaçôes instituÃdas pelo poder público;
b
este (conceito) se aplica à s fundaçôes instituÃdas pelo poder público; aquele, à s autarquias;
c
este (conceito) se aplica às empresas públicas; aquele, a todos os entes paraestatais;
d
ambos (os conceitos) se aplicam à s fundaçôes instituÃdas pelo poder público;
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