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Direito Administrativo
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Questão #53362
2023
Direito Administrativo
#53362
O servidor público estável
O servidor público estável
a
poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
b
pode ser demitido em decorrência de avaliação insuficiente.
c
só pode ser demitido por decreto do Chefe do Poder Executivo.
d
só pode ser afastado por efeito de decisão judicial.
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Os bens dominicais:
Os servidores públicos federais, da Administração Direta e Indireta, independente do seu regime jurídico (CLT ou Estatutário da Lei 8.112/90), são:
Em sua redação original, o art. 41, "caput", da Constituição Federal de 1988 estabelecia:"São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público." ...
A licitação será inexigível na seguinte hipótese: