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Questão: 49191 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O servidor do Estado da ParaÃba ocupante de cargo de confian...
O servidor do Estado da ParaÃba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença:
a
maternidade.
b
para tratamento de saúde.
c
por motivo de doença em pessoa da famÃlia.
d
para tratar de assuntos particulares.
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A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se:
De acordo com o regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União, a pena de suspensão aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência não poderá exceder a:
