O "Domínio Público", em sentido amplo, é:

O "Domínio Público", em sentido amplo, é:

a

O poder de dominação que o Estado exerce exclusivamente sobre os bens de seu patrimônio;

b

O poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce sobre os bens de seu patrimônio, ou sobre os bens de patrimônio privado, ou sobre coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade;

c

O poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce somente sobre os bens do patrimônio privado, quando houver interesse da coletividade;

d

Aquele que o Estado exerce somente sobre os bens particulares de interesse público, em razão de lei específica, observado o princípio de fruição geral da coletividade;

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