O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade...

O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, é uma forma de:

a

Desapropriação;

b

Servidão administrativa;

c

Limitação administrativa;

d

Requisição administrativa;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho