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Questão: 53090 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O contrato de gestão, previsto no art. 37, § 8o, da
O contrato de gestão, previsto no art. 37, § 8o, da
Constituição Federal, não poderá ser firmado com
a seguinte entidade:
a
autarquia
b
organização social
c
sociedade de economia mista
d
organização da sociedade civil de interesse público
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Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:
A Administração pode anular os seus próprios atos eivados de vÃcios insanáveis, que os tornem ilegais, ou também revogá-los por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito &quo...
O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:
O ingresso ao Serviço Público:<br />
Sobre Licitaçôes, assinale a INCORRETA:
As chamadas “empresas estatais” apresentam grande semelhança no regime jurÃdico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as: