No que tange à invalidação e revogação dos atos administrati...

No que tange à invalidação e revogação dos atos administrativos é correto afirmar que:

a

a anulação feita pela própria Administração, com base no seu poder de auto-tutela, depende de provocação do interessado;

b

a revogação é o instrumento utilizado pelo administrador público para retirar do mundo jurídico um ato administrativo por razôes de ilegalidade;

c

a anulação é privativa do Judiciário e a revogação ocorre no âmbito da Administração;

d

a revogação, prerrogativa exclusiva da Administração, não desconstitui efeitos passados, portanto, tem eficácia ex nunc;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho