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Questão: 48286 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O contrato administrativo poderá ser rescindido
O contrato administrativo poderá ser rescindido
a
em caso de ilegalidade da licitação, em procedimento administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
b
por inadimplemento do contratado, desde que haja decisão judicial.
c
unilateralmente pela Administração, em caso de interesse público ou conveniência.
d
somente por acordo em face de a posição das partes ser de horizontalidade.
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