No tocante à afetação e desafetação de bens públicos, está i...

No tocante à afetação e desafetação de bens públicos, está incorreta a alternativa:

a

a desafetação de bem de uso especial, para passar para classe dominical, depende de lei;

b

a afetação ao uso comum pode provir de destino natural do bem, como, por exemplo, um rio;

c

a desafetação de bem de uso comum, para passar para classe dominical, independe de lei, sendo necessário apenas ato do próprio executivo;

d

os bens de destinação natural só podem ser desafetados por um ato de hierarquia superior, sendo um deles a lei;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho